Revolução Legal Proposta pelo Novo Código Civil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está buscando uma tramitação ágil para a proposta que visa praticamente criar um novo Código Civil para o Brasil, alterando significativamente o atual em sua essência. Essa mudança abrangeria diversos aspectos da legislação, incluindo demandas relacionadas ao abortismo, identitarismo woke e ideologia de gênero.
Recentemente, uma comissão de juristas do Senado elaborou um anteprojeto para a revisão do Código Civil, que está aberto a emendas até a sexta-feira, dia 8. Algumas das alterações mais impactantes propostas incluem a definição do feto como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina” e o reconhecimento da autonomia progressiva de crianças e adolescentes.
Impacto nas Definições de Família e Pessoa
Além disso, o anteprojeto prevê mudanças relacionadas à autoridade parental, inclusão de animais de estimação como parte do entorno sociofamiliar das pessoas e a introdução do conceito de “sociedade convivencial”. Essas propostas poderiam representar uma verdadeira revolução nas definições legais vigentes no Brasil.
A elaboração do anteprojeto é liderada por Luis Felipe Salomão e conta com a relatoria de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. Apesar de ser chamado de “revisão” do Código Civil, o extenso documento com 293 páginas já está sendo referido como um “novo Código Civil” devido à magnitude das mudanças propostas.
Inovação ou Precipitação?
A proposta de criação de um novo Código Civil é uma medida rara, considerando que o atual vigente é de 2002. Geralmente, revisões nesse âmbito requerem um longo processo de debate e participação da sociedade civil. No entanto, a pressa em aprovar o anteprojeto pode gerar resistência de bancadas conservadoras e levantar questionamentos sobre a necessidade real dessas mudanças tão substanciais.
Com a abertura para sugestões encerrando em breve, a sociedade terá pouco tempo para discutir um documento que poderia ter um impacto significativo nas relações civis do país. A velocidade com que o projeto está avançando levanta dúvidas sobre a prudência dessa abordagem na reformulação de um pilar tão fundamental do sistema jurídico brasileiro.
